Diretiva de Acessibilidade Web da UE

Obtenha uma visão geral do que a Diretiva de Acessibilidade Web da UE significa para a acessibilidade web e descubra o que você precisa fazer para estar em conformidade.

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O que é a Diretiva de Acessibilidade Web da UE?

A União Europeia (UE) está comprometida em melhorar a vida das 70 milhões de pessoas com deficiência que vivem na região e em todos os seus estados-membros em todos os aspectos, incluindo o acesso à web. A UE publicou a Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2016, sobre a acessibilidade de websites e aplicações móveis de organismos do setor público (conhecida resumidamente como Diretiva Europeia de Acessibilidade Web) para padronizar e harmonizar a estrutura em torno da acessibilidade web e móvel de organizações do setor público.

Quem deve cumprir a Diretiva de Acessibilidade Web da UE?

A Diretiva de Acessibilidade Web da UE se aplica aos organismos do setor público, incluindo:

Autoridades estatais, regionais ou locais
Organismos regidos pelo direito público
Associações formadas por uma ou mais dessas autoridades ou um ou mais organismos regidos pelo direito público, se essas associações forem estabelecidas com o propósito específico de atender necessidades de interesse geral, sem caráter industrial ou comercial

A Diretiva também encoraja os estados-membros a estender sua aplicação a entidades privadas que prestam serviços ao público, como saúde, cuidado infantil, inclusão social, transporte, eletricidade, gás, aquecimento, água, comunicação eletrônica, serviços postais, etc.

Emissoras de serviço público ou organizações não-governamentais que não prestam serviços importantes ao público ou especificamente para pessoas com deficiência estão excluídas desta Diretiva.

Quais padrões de acessibilidade web a Diretiva de Acessibilidade Web da UE utiliza?

A Diretiva de Acessibilidade Web da UE utiliza o padrão europeu EN 301 549. O EN 301 549 adotou as Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web (WCAG) 2.1, que cobrem a acessibilidade para conteúdo web, documentos eletrônicos e software não-web, como aplicativos móveis nativos.

WCAG e a Diretiva de Acessibilidade Web da UE

O EN 301 549 cobre a conformidade com WCAG 2.1 níveis A e AA, mas não o nível AAA, para permitir uma harmonização mais perfeita com outros padrões de aquisição. Desenvolvedores web e especialistas em acessibilidade em aquisições, no entanto, ainda são encorajados a melhorar e estender a acessibilidade de websites e aplicativos além dos padrões definidos, onde aplicável e relevante.

O EN 301 549 segue os quatro princípios de acessibilidade do WCAG 2.1: perceptível, operável, compreensível e robusto.

Perceptível
As informações e componentes da interface do usuário de websites e aplicações móveis devem ser apresentados de forma que permita aos usuários percebê-los claramente.

Operável
A funcionalidade e navegação dos componentes da interface do usuário web e móvel devem ser utilizáveis.

Compreensível
As informações e operações da interface do usuário web e móvel devem ser facilmente compreendidas por pessoas com diferentes habilidades.

Robusto
O conteúdo do website deve ter a capacidade de ser interpretado de forma confiável em uma variedade de tecnologias assistivas e ter a capacidade de se adaptar a novos agentes de usuário.

O EN 301 549 também especifica os requisitos de acessibilidade funcional para produtos e serviços de TIC, incluindo conteúdo web, que podem ser usados em aquisições públicas ou para apoiar outras políticas e legislações.

O que a Diretiva de Acessibilidade Web da UE abrange?

Para websites e aplicações móveis do setor público, o conteúdo coberto pela Diretiva inclui:

Informações não textuais
Documentos para download
Formulários
Interação bidirecional, como o processamento de formulários digitais e a conclusão de processos de autenticação, identificação e pagamento.

A Diretiva não se aplica ao seguinte conteúdo:

Formatos de arquivo de escritório publicados antes de 23 de setembro de 2018
Mídia baseada em tempo pré-gravada publicada antes de 23 de setembro de 2020
Mídia baseada em tempo ao vivo
Mapas online e serviços de mapeamento
Conteúdo de terceiros que não seja financiado, desenvolvido ou controlado pelo organismo do setor público em questão
Reproduções de itens em coleções patrimoniais que não podem ser totalmente acessibilizadas porque a preservação e autenticidade do item pode ser afetada ou não há solução eficaz para convertê-lo em um formato acessível.
Conteúdo de extranets e intranets publicado antes de 23 de setembro de 2019, a menos que estes websites passem por uma atualização significativa
Conteúdo de websites e aplicações móveis qualificadas como arquivos, significando que contêm apenas conteúdo que não é necessário para processos administrativos ativos nem atualizado ou editado após 23 de setembro de 2019.

Como cumprir a Diretiva de Acessibilidade Web da UE

Para cumprir a Diretiva de Acessibilidade Web da UE, os estados-membros devem garantir que seus organismos do setor público estejam tomando as medidas necessárias para tornar seus websites e aplicações móveis acessíveis seguindo os princípios WCAG de perceptível, operável, compreensível e robusto. Os organismos do setor público também devem se comprometer com o seguinte:

1. Produzir uma Declaração de Acessibilidade
Os organismos do setor público dentro dos estados-membros da UE devem fornecer uma declaração de acessibilidade detalhando claramente sua explicação para quaisquer elementos inacessíveis que ainda possam estar presentes no website ou aplicação, bem como informações sobre alternativas para acesso. A declaração também deve incluir um mecanismo de feedback que os usuários do website possam usar para fornecer informações sobre falhas de acessibilidade, solicitar mais informações e enviar reclamações.

2. Monitorar a Acessibilidade
A conformidade com os padrões da Diretiva deve ser monitorada usando uma metodologia que inclua:

a periodicidade do monitoramento e arranjos de amostragem de websites;
a amostragem de páginas web, do conteúdo nessas páginas e do conteúdo de aplicações móveis;
uma descrição da forma de determinar a conformidade;
onde deficiências forem encontradas, um mecanismo para ajudar organismos do setor público a corrigi-las;
arranjos para testes automáticos, manuais e de usabilidade.

3. Relatórios
Os estados-membros terão que submeter um relatório sobre seu progresso de acessibilidade web à Comissão da UE a cada três anos a partir de 23 de dezembro de 2021. O relatório deve cobrir as informações e resultados da aplicação da Diretiva e o conteúdo de todos os relatórios será tornado público em formato acessível. A aplicação da Diretiva será revisada pela Comissão até 23 de junho de 2022. Além de relatar o progresso da atividade de monitoramento, o relatório também deve incluir

Uma descrição dos mecanismos estabelecidos pelos Estados-membros para consultar as partes interessadas relevantes sobre a acessibilidade de websites e aplicações móveis;
procedimentos para tornar públicos quaisquer desenvolvimentos na política de acessibilidade relacionada a websites e aplicações móveis;
experiências e descobertas da implementação das regras sobre conformidade com os requisitos de acessibilidade
informações sobre atividades de treinamento e conscientização.

O que acontece se você não cumprir a Diretiva de Acessibilidade Web da UE

Não há penalidades estabelecidas para o não cumprimento. Cada estado-membro da UE define suas próprias penalidades por falhar em conformar-se com a diretiva e a legislação local relacionada a ela.

Como o Acquia Web Governance pode ajudar seu website a cumprir a Diretiva de Acessibilidade Web da UE

O Módulo de Acessibilidade Web do Acquia Web Governance audita todo o seu site para acessibilidade digital em relação aos critérios de sucesso WCAG 2.1 (e quaisquer atualizações subsequentes das diretrizes).

Cada auditoria verifica seu site em busca de problemas testáveis por máquina, fornece relatórios detalhados para que você possa revisar quaisquer erros que possam surgir, oferece recomendações direcionadas sobre como abordar esses erros com base nas diretrizes, e mostra sua conformidade baseada nos níveis A, AA e AAA. Você pode acompanhar e comprovar seu progresso de conformidade com acessibilidade através de relatórios no Centro de Histórico. Também oferecemos treinamento em acessibilidade aos clientes e suporte abrangente para garantir que você esteja bem versado tanto em métodos de correção automatizados quanto manuais, e seja capaz de melhorar de forma eficiente e consistente a acessibilidade do seu website.

A Acquia também oferece ferramentas gratuitas para complementar seus esforços de acessibilidade web, incluindo um verificador de contraste de cores para equipes web testarem combinações de cores compatíveis para seu web design, e um gerador de declaração de acessibilidade, que ajuda você a atender aos requisitos da Diretiva de Acessibilidade Web da UE produzindo uma declaração pública declarando seu compromisso com a acessibilidade web.

Isenção de Responsabilidade

As informações contidas neste artigo são disponibilizadas pela Acquia Inc. e/ou suas subsidiárias e afiliadas exclusivamente para fins informativos, com o objetivo de fornecer aos seus clientes uma compreensão geral dos desenvolvimentos legais atuais. Estas informações não devem ser interpretadas como consultoria jurídica específica, e você reconhece que não existe relação advogado/cliente entre você ou qualquer terceiro e a Acquia Inc. e/ou suas subsidiárias e afiliadas. Este artigo não deve ser usado como substituto para consultoria jurídica competente de um advogado licenciado em sua jurisdição.