A Lei Europeia de Acessibilidade (EAA)

Tenha uma visão geral do que a Lei Europeia de Acessibilidade significa para a acessibilidade web e como garantir a conformidade.

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O que é a Lei Europeia de Acessibilidade (EAA)?

Com o objetivo de introduzir produtos e serviços mais acessíveis no mercado, reduzir preços desses serviços e criar mais empregos relacionados à acessibilidade, a Lei Europeia de Acessibilidade (EAA) é uma diretiva da União Europeia que exige legalmente dos estados-membros da UE a implementação de diversos requisitos de acessibilidade.

A Lei terá efeitos significativos e abrangentes para organizações online que operam dentro da UE. Mais importante ainda, fornecerá aos estados-membros da UE um conjunto de regras comuns de acessibilidade a seguir, o que teoricamente trará maior coesão e consistência à região como um todo.

Quem deve cumprir a EAA?

Significativamente, a nova Lei se aplica não apenas a organizações do setor público, como era o caso da legislação anterior da UE - a Diretiva de Acessibilidade Web da UE, mas também a organizações privadas selecionadas.

A Lei Europeia de Acessibilidade cobrirá os seguintes produtos e serviços:

Computadores e sistemas operacionais
Caixas eletrônicos, máquinas de emissão de bilhetes e check-in
Telefones e smartphones
Equipamentos de TV relacionados a serviços de televisão digital
Serviços de telefonia e equipamentos relacionados
Serviços de mídia audiovisual
Serviços relacionados ao transporte de passageiros aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário
Serviços bancários
E-books
E-commerce

É importante observar que a EAA se aplica a produtos e serviços vendidos ou utilizados dentro da UE - independentemente de onde estejam localizadas as empresas que fornecem tais produtos e serviços.

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Quais padrões de acessibilidade web a EAA usa?

A Lei Europeia de Acessibilidade usa o padrão europeu EN 301 549. A EN 301 549 adotou as Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web (WCAG) 2.1, que abrangem a acessibilidade para conteúdo web, documentos eletrônicos e software não-web, como aplicativos móveis nativos.

WCAG e a EAA

A EN 301 549 abrange conformidade tanto com WCAG 2.1 nível A quanto AA, mas não o nível AAA, o que possibilita uma harmonização mais fluida com outros padrões de aquisição. É importante notar que desenvolvedores web e especialistas em acessibilidade para aquisições são encorajados a melhorar e expandir a acessibilidade de sites e aplicativos além dos padrões estabelecidos, quando aplicável e relevante.

Os quatro princípios de acessibilidade do WCAG 2.1: perceptível, operável, compreensível e robusto são cobertos pela EN 301 549.

Perceptível
As informações e componentes da interface do usuário de sites e aplicações móveis devem ser apresentados de forma que permitam aos usuários percebê-los claramente.

Operável
A funcionalidade e navegação dos componentes da interface web e móvel devem ser utilizáveis.

Compreensível
As informações e operação da interface web e móvel devem ser facilmente compreendidas por pessoas com diferentes capacidades.

Robusto
O conteúdo do site deve ter a capacidade de ser interpretado de forma confiável por uma variedade de tecnologias assistivas e ter a capacidade de se adaptar a novos agentes de usuário.

A EN 301 549 também especifica os requisitos de acessibilidade funcional para produtos e serviços de TIC, incluindo conteúdo web, que poderiam ser utilizados em aquisições públicas ou para apoiar outras políticas e legislações.

Como cumprir a Lei Europeia de Acessibilidade

Para cumprir a EAA, as organizações devem garantir que estão tomando as medidas necessárias para tornar seus sites e aplicações móveis acessíveis, seguindo os princípios WCAG de perceptível, operável, compreensível e robusto. O prazo para conformidade é esperado para 28 de junho de 2025.

As sobreposições de acessibilidade são uma boa opção para conformidade?

A Comissão Europeia publicou uma declaração sobre sobreposições de acessibilidade em relação a alguns dos desafios do uso desses tipos de soluções de acessibilidade.

Ela afirma: "Alegações de que um site pode ser totalmente compatível sem intervenção manual não são realistas, pois nenhuma ferramenta automatizada pode cobrir todos os critérios WCAG 2.1 nível A e AA... Em outras palavras, ferramentas de sobreposição podem tornar um site menos acessível para alguns usuários."

A conclusão de sua declaração é que sobreposições e widgets não podem substituir o trabalho manual necessário para garantir total conformidade com a EN 301 549, que faz referência ao WCAG 2.1 AA.

Não está sediado na UE?

É importante notar que mesmo que sua organização não esteja sediada na UE, você ainda será obrigado a cumprir os requisitos da EAA ao operar dentro de qualquer um de seus estados-membros.

Benefícios para empresas e consumidores

A EAA servirá como incentivo para empresas produzirem produtos e serviços mais acessíveis. Como seus requisitos se aplicarão a todos os países membros da UE, e não apenas àqueles que já estabeleceram suas próprias regulamentações de acessibilidade, o mercado para ofertas acessíveis se expandirá significativamente.

Isso, por sua vez, beneficiará os consumidores, que terão mais produtos e serviços acessíveis disponibilizados a eles.

Alguma organização está isenta dos requisitos da EAA?

Existem algumas organizações, chamadas de "microempresas", que estão isentas da Lei, baseado no fato de que seus requisitos causariam a elas "encargo indevido".

Microempresas são definidas como empresas com menos de 10 funcionários e com faturamento anual de menos de dois milhões de euros. Tais organizações estão isentas dos requisitos da EAA, pois para elas alcançar conformidade significaria ou mudar a natureza central do produto ou serviço que oferecem ou se tornar financeiramente sobrecarregadas.

Além disso, a diretiva não se aplica aos seguintes tipos de conteúdo em sites e aplicativos:

Mídia pré-gravada baseada em tempo publicada antes de junho de 2025.
Documentos em formato de escritório publicados antes de junho de 2025.
Mapas online; embora se o mapa for usado para fins de navegação, então as informações essenciais devem ser fornecidas em formato acessível.
Conteúdo de terceiros que está inteiramente fora do controle do proprietário do site ou aplicativo.
Reproduções de itens em coleções patrimoniais que são muito frágeis ou caros para digitalizar.
O conteúdo de sites e aplicativos que são considerados de arquivo, ou seja, não são necessários para propósitos administrativos ativos e não são mais atualizados ou editados.
Os sites de escolas, jardins de infância e creches, exceto para conteúdo pertencente a funções administrativas.

O que acontece se você falhar em cumprir a Lei Europeia de Acessibilidade?

Violações da EAA serão penalizadas de acordo com leis nacionais, no entanto especialistas comentaristas sugerem que os estados-membros provavelmente optarão por impor multas àqueles que não cumprirem as regulamentações da diretiva.

Como o Acquia Web Governance pode ajudar seu site a cumprir a Lei Europeia de Acessibilidade

O Módulo de Acessibilidade Web do Acquia Web Governance audita todo o seu site para acessibilidade digital contra os critérios de sucesso WCAG 2.1 (e quaisquer atualizações subsequentes às diretrizes).

Cada auditoria examina seu site em busca de problemas testáveis por máquina, fornece relatórios detalhados para que você possa revisar quaisquer erros que possam surgir, oferece recomendações direcionadas sobre como abordar esses erros baseadas nas diretrizes, e mostra sua conformidade baseada nos níveis WCAG 2.1 A, AA e AAA. Você pode acompanhar e comprovar seu progresso de conformidade de acessibilidade através de relatórios no Centro de Histórico. Também oferecemos treinamento de acessibilidade para clientes e suporte, tudo incluído, para garantir que você esteja bem versado tanto em métodos de remediação automatizados quanto manuais, e seja capaz de melhorar de forma eficiente e consistente a acessibilidade de seu site.

A Acquia também oferece ferramentas gratuitas para complementar seus esforços de acessibilidade web, incluindo um verificador de contraste de cores para equipes web testarem combinações de cores compatíveis para seu web design, e um gerador de declaração de acessibilidade, que ajuda você a atender os requisitos da Diretiva de Acessibilidade Web da UE produzindo uma declaração pública declarando seu compromisso com a acessibilidade web.

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