Seção 508 da Lei de Reabilitação de 1973

A Seção 508 da Lei de Reabilitação de 1973 (29 U.S.C § 794 d) é uma lei federal que exige que agências federais garantam que as tecnologias eletrônicas e de informação que desenvolvem, adquirem, mantêm e utilizam sejam acessíveis a pessoas com deficiência e que o acesso seja comparável ao disponível para indivíduos sem deficiência, independentemente de serem funcionários ou membros do público. As tecnologias eletrônicas e de comunicação de informação sujeitas à Seção 508 incluem websites, aplicações web, software, documentos digitais, etc.

Em 2018, a Seção 508 foi reformulada e atualizada para facilitar a conformidade. A reformulação introduziu uma harmonização dos padrões de acessibilidade com os padrões internacionais de acessibilidade; a aplicação das Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web (WCAG) aos websites; a exigência de que todo conteúdo empresarial voltado ao público, assim como categorias específicas de conteúdo não voltado ao público que ainda está sob negócios oficiais da agência, seja acessível; documentos eletrônicos e software, bem como esclarecendo a necessidade de que ferramentas e tecnologias funcionem com tecnologia assistiva.

A Seção 508 aplica-se apenas a agências federais nos Estados Unidos, portanto não afeta organizações privadas ou outros países. No entanto, o governo americano possui um enorme poder de compra, então muitas empresas e organizações ao redor do mundo se esforçam para estar em conformidade com a Seção 508.

Mesmo quando a 508 não se aplica, websites nos Estados Unidos ainda podem estar sujeitos a outras regulamentações como a ADA.

Tanto a Seção 508 quanto a Lei dos Americanos com Deficiências (ADA) são leis americanas que garantem a acessibilidade de websites para pessoas com deficiência. No entanto, essas duas leis se aplicam a diferentes áreas da sociedade. A ADA é uma lei de direitos civis que proíbe a discriminação de pessoas com deficiência em várias áreas, como espaços de acomodação pública, que expandiu sua definição para incluir websites. A Seção 508, por outro lado, é uma lei federal que regula o uso e manutenção de tecnologia eletrônica e de informação. Além disso, a ADA afeta governos locais e estaduais, organizações sem fins lucrativos e empresas; enquanto a Seção 508 aplica-se apenas a agências federais.

Há outra seção na Lei de Reabilitação de 1973 que faz referência à acessibilidade para pessoas com deficiência: a Seção 504. A Seção 504 exige que agências forneçam a pessoas com deficiência acesso igualitário para participar de seus programas e usar seus serviços. A lei aplica-se a organizações que recebem financiamento federal, como instituições de ensino superior, organizações sem fins lucrativos, escolas, hospitais, centros de saúde mental e mais. Embora a Seção 504 não se refira expressamente à acessibilidade web, ela especifica que agências devem fornecer auxílios complementares, como braille, conteúdo com impressão ampliada, legendas de vídeo, etc. para tornar informações disponíveis para pessoas com deficiência. No entanto, um post no blog do Section508.gov esclareceu que a acessibilidade para instalações e comunicações como websites de fato se enquadram nos requisitos da Seção 504.

Sob a reformulação de 2018 da Seção 508, todo conteúdo eletrônico, como conteúdo web, software, etc., deve estar em conformidade com WCAG 2.0 níveis A e AA.

Falhar em cumprir a Seção 508 pode resultar em processos judiciais movidos contra agências, atrasos na implementação de investimentos tecnológicos vitais e danos gerais à marca e imagem.

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Cada auditoria escaneia seu site para questões testáveis por máquina, fornece relatórios detalhados para que você possa revisar quaisquer erros que possam surgir, oferece recomendações direcionadas sobre como abordar esses erros baseadas nas diretrizes, e mostra sua conformidade baseada nos níveis A, AA e AAA. Você pode acompanhar e comprovar o progresso de sua conformidade de acessibilidade através de relatórios no Centro de Histórico. Também oferecemos treinamento em acessibilidade para clientes e suporte, tudo incluído, para garantir que você esteja bem versado tanto em métodos de remediação automatizados quanto manuais, e possa melhorar eficiente e consistentemente a acessibilidade do seu website.

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