Lei de Acessibilidade para Ontarianos com Deficiência (AODA)

A Lei de Acessibilidade para Ontarianos com Deficiência (AODA) é aplicada em Ontário para identificar, remover e prevenir barreiras para pessoas com deficiência.

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O que é a Lei de Acessibilidade para Ontarianos com Deficiência (AODA)?

A Lei de Acessibilidade para Ontarianos com Deficiência (AODA) é uma legislação aplicada na província canadense de Ontário para identificar, remover e prevenir barreiras para pessoas com deficiência. A Lei foi implementada em 2005 e visa alcançar a acessibilidade em Ontário no que se refere a bens, serviços, instalações, acomodações, emprego, edifícios, estruturas e estabelecimentos até 1º de janeiro de 2025. A Lei se aplica ao governo, empresas privadas, organizações sem fins lucrativos e organizações do setor público.

O que é considerado deficiência segundo a AODA?

A AODA refere-se à definição de deficiência do Código de Direitos Humanos de Ontário, que inclui:

Cegueira ou deficiências visuais
Surdez ou deficiências auditivas
Mudez ou impedimentos da fala
Deficiências físicas como paralisia, problemas de mobilidade, etc.
Deficiências neurológicas como epilepsia ou decorrentes de lesão cerebral, etc.
Deficiências mentais ou deficiências do desenvolvimento
Deficiências intelectuais ou de aprendizagem
Transtornos mentais

Como a AODA se relaciona com a conformidade de websites?

A AODA estabelece um marco legislativo para desenvolver, implementar e aplicar cinco padrões de conformidade de acessibilidade para organizações. Os cinco padrões são:

Padrão de Atendimento ao Cliente
Padrão de Informação e Comunicação
Padrão de Emprego
Padrão de Transporte
Padrão de Design de Espaços Públicos

A acessibilidade web se enquadra no Padrão de Informação e Comunicação. Os Padrões de Informação e Comunicação abrangem regras e requisitos sobre como a informação é tornada acessível para pessoas com deficiência, incluindo conteúdo web acessível.

Quem deve cumprir com a AODA?

Sob os Padrões de Informação e Comunicação da AODA, todas as organizações do setor público de Ontário e todas as grandes organizações do setor privado com 50 ou mais funcionários que fornecem bens, serviços ou instalações, empregam pessoas em Ontário, oferecem acomodação, possuem ou ocupam um edifício ou estabelecimento e participam de negócios ou atividades locais, devem tornar seus websites acessíveis até 2021.

Quais padrões de acessibilidade web a AODA utiliza?

Sob o Padrão de Informação e Comunicação, todo conteúdo web deve estar em conformidade com as Diretrizes de Acessibilidade de Conteúdo Web (WCAG) 2.1, nível AA, e versões subsequentes do WCAG que a seguem.

Como estar em conformidade?

Como parte da conformidade com a AODA, as organizações devem alinhar seus websites aos princípios de acessibilidade descritos no WCAG 2.1. Os quatro princípios orientadores principais de acessibilidade no WCAG 2.0 são Perceptível, Operável, Compreensível e Robusto, também conhecidos como POUR, que podem ser detalhados da seguinte forma:

Perceptível

Fornecer alternativas de texto para conteúdo não-textual como imagens, vídeos, slides, podcasts, etc., para que possam ser convertidos em outros formatos acessíveis usando tecnologias assistivas.
Fornecer alternativas para qualquer mídia baseada em tempo.
Garantir que o conteúdo criado possa ser exibido de diferentes maneiras (como sendo ampliado ou exibido em outro dispositivo móvel), sem perder contexto ou informação.
Fornecer bom contraste de cor entre imagens e texto contra fundos.
Fornecer uma opção para controle de áudio, como controles de pausa ou volume.

Operável

Garantir que toda funcionalidade do seu conteúdo web possa ser acessada usando apenas um teclado.
Com conteúdo que muda após um período de tempo, garantir que os usuários tenham tempo suficiente para ler o conteúdo ou oferecer opções para controlar mudanças de conteúdo (como um botão de pausa em um carrossel automático).
Evitar conteúdo com imagens, animações ou vídeos que piscam mais de três vezes por segundo, pois isso pode induzir convulsões em algumas pessoas.
Garantir que seu website tenha uma navegação bem projetada e intuitiva e estrutura de página, com cabeçalhos bem definidos, seções de texto, links, etc.

Compreensível

Garantir que o texto seja legível e compreensível tanto para seus usuários-alvo quanto para a tecnologia assistiva que eles possam usar.
Garantir que suas páginas web apareçam e operem de maneira previsível, por exemplo, onde elementos como barras de menu e cores sejam consistentes em todas as páginas.
Ajudar pessoas com deficiência a evitar erros em seu site fornecendo instruções ou rótulos claros, sugestões sobre como corrigir erros, notificações, bem como acesso a informações úteis e um formulário de contato.

Robusto

Garantir que seu website seja compatível com agentes de usuário atuais, como tecnologias assistivas e ferramentas, bem como garantir que seja capaz de estender essa funcionalidade para futuros agentes de usuário.

As organizações também terão que apresentar um relatório de acessibilidade para confirmar que sua organização permaneceu em conformidade com os requisitos de acessibilidade da AODA. Empresas e organizações sem fins lucrativos devem apresentar um relatório a cada três anos e organizações do setor público devem apresentar um a cada dois anos. O próximo prazo para o relatório de acessibilidade é 30 de junho de 2021. As organizações também terão que atender aos seguintes requisitos de conformidade para acessibilidade web:

Fornecer treinamento para funcionários e voluntários.
Desenvolver uma política de acessibilidade.
Criar um plano plurianual de acessibilidade e atualizá-lo a cada cinco anos.

Quais são os prazos de conformidade da AODA?

1º de janeiro de 2014: Todos os novos websites e conteúdo web devem estar em conformidade com WCAG 2.0 nível A.

1º de janeiro de 2021: Todos os websites e conteúdo web devem estar em conformidade com WCAG 2.0 nível AA, exceto pelos critérios 1.2.3 (legendas ao vivo) e 1.2.5 (descrições de áudio pré-gravadas).

30 de junho de 2021: Empresas privadas ou sem fins lucrativos com vinte a quarenta e nove (20-49) trabalhadores, ou cinquenta (50) ou mais trabalhadores, devem completar um relatório de acessibilidade. Este prazo foi prorrogado de 31 de dezembro de 2020.

O que acontece quando você não consegue cumprir com a AODA?

O descumprimento da AODA pode resultar em penalidades monetárias. As penalidades são as seguintes:

CA$ 50.000 para cada dia em que a infração ocorre
Para corporações, CA$ 100.000 para cada dia em que a infração ocorre
Para diretores ou executivos de uma corporação que falharam em cumprir, CA$ 50.000 para cada dia em que a infração ocorre.

Como a Acquia pode ajudar seu website a cumprir com a AODA?

O Módulo de Acessibilidade Web da Acquia Web Governance auditora todo o seu site para acessibilidade segundo o WCAG 2.1 (e quaisquer atualizações subsequentes das diretrizes).

Cada auditoria escaneia seu site em busca de problemas testáveis por máquina, fornece relatórios detalhados para que você possa revisar quaisquer erros que possam surgir, oferece recomendações direcionadas sobre como abordar esses erros com base nas diretrizes e mostra sua conformidade baseada nos níveis A, AA e AAA. Você pode acompanhar e comprovar o progresso da conformidade de acessibilidade por meio de relatórios no Centro de Histórico. Também oferecemos treinamento de acessibilidade para clientes e suporte abrangente para garantir que você esteja bem versado tanto em métodos de correção automatizados quanto manuais, e seja capaz de melhorar de forma eficiente e consistente a acessibilidade do seu website.

A Acquia também oferece ferramentas gratuitas para complementar seus esforços de acessibilidade web, incluindo um verificador de contraste de cor para equipes web testarem combinações de cores compatíveis para seu design web, e um gerador de declaração de acessibilidade, que ajuda você a gerar uma declaração pública declarando seu compromisso com a acessibilidade web e é útil para tornar sua política de acessibilidade web transparente para todos os seus usuários.

Aviso Legal

As informações contidas neste artigo são disponibilizadas pela Acquia Inc. e/ou suas subsidiárias e afiliadas apenas para fins informativos, com o objetivo de fornecer aos seus clientes um entendimento geral dos desenvolvimentos legais atuais. Estas informações não devem ser interpretadas como assessoria jurídica específica, e você reconhece que não existe qualquer relação advogado/cliente entre você ou terceiros e a Acquia Inc. e/ou suas subsidiárias e afiliadas. Este artigo não deve ser utilizado como substituto para assessoria jurídica competente de um advogado licenciado em sua jurisdição.